Correspondência Recebida Nº 225/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 20/03/2025
Protocolo: 04759/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a Lei Municipal nº 14.771/25.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14771 liminar | 20/03/2025 | 92,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 24/03/2025
Resultado: ciente
Complemento: ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14771 | 07/02/2025 |
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção Às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da educação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 225/2025 | 25/03/2025 | Inserida na Resenha da 10ª S. O. |