Correspondência Recebida Nº 226/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 20/03/2025
Protocolo: 04760/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a Lei Municipal nº 14.738/24.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14738 liminar | 20/03/2025 | 975,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 24/03/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14738 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município de São José do Rio Preto no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 226/2025 | 25/03/2025 | Inserida na Resenha da 10ª S. O. |