Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Data: 21/03/2025
Protocolo: 04886/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 356,7 KB | ||
| 120 - PL 52 - 2025 | .doc | 21/03/2025 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 11/03/2025 | Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |