Projeto de Lei Nº 52/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2025
Protocolo: 04284/2025
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 52 2025 | 11/03/2025 | 593,5 KB | ||
| PL - Ofício nº 035-2025 | .doc | 11/03/2025 | 171,5 KB | |
| 1 e 2 publicação do extrato do PL 52 2025 | .doc | 18/03/2025 | 179 KB | |
| 1 e 2 publicação do extrato do PL 52 2025 | 20/03/2025 | 95,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2025
Complemento: Projeto de Lei e Lei disponibilizados Site Câmara Municipal.
Resposta: 28/04/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 26/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para Publicação
Resposta: 26/04/2025
Complemento: Página B/7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 14/04/2025
Complemento: Sancionada Lei 14.777
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 2ª Sessão Extraordinária (11/04/2025) - 10:00
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Aprovado em 2ª disc./vot.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 1ª Sessão Extraordinária (11/04/2025) - 9:00
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Aprovado em 1ª disc/vot.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (08/04/2025)
Resposta: 09/04/2025
Complemento: Prejudicado pelo término do prazo regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Complemento: aguarda prazo de 15 dias entre a segunda publicação e a inclusão na Ordem do Dia, conforme Lei Municipal nº 13.730/21 e suas alterações.
Resposta: 28/03/2025
Complemento: prazo transcorrido - projeto apto para ser votado em 1ª discussão/votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Comissão de Obras
Resposta: 11/04/2025
Complemento: parecer oral exarado durante a 2ª Sessão Extraordinária
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: pela Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 52/2025
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS - 2025-2026
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: Realização da 1ª e 2ª Audiência Pública às 11:00 e 11:30
Resposta: 27/03/2025
Complemento: realizadas audiências públicas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Convite para 3 publicações
Resposta: 27/03/2025
Complemento: 1ª publicação 23/03/2025 - página a-9 2ª publicação 26/03/2025 - página b-4 3ª publicação 27/03/2025 - página b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª e 2ª Publicação do Extrato do Projeto
Resposta: 18/03/2025
Complemento: 1ª Publicação do Extrato no dia 12/03 na página b-4 2ª Publicação do Extrato no dia 18/03 na página a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/03/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16476 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 11/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14777 | 14/04/2025 |
Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2025 | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2025 | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2025 | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/04/2025 | 2ª Discussão |