Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Data: 24/03/2025
Protocolo: 05082/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/03/2025 | 341 KB | ||
| Projeto de Lei n 52 2025, do Executivo. | .doc | 24/03/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 11/03/2025 | Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |