Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Data: 27/03/2025
Protocolo: 05294/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/03/2025 | 356,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 64-2025 Executivo 27-03-2025 | .doc | 27/03/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 24/03/2025 | Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |