Projeto de Lei Nº 64/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2025
Protocolo: 04998/2025
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 64 2025 | .doc | 24/03/2025 | 173,5 KB | |
| PL 64 2025 | 24/03/2025 | 710,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 04/06/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2025
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 30/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Resposta: 30/05/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 30/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (27/05/2025).
Resposta: 27/05/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Resposta: 30/05/2025
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Obras
Resposta: 30/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS - 2025-2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: Realizar Audiência Pública no dia 10/04/2025 às 11:00 e 11:30
Resposta: 10/04/2025
Complemento: realizadas audiências
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 27/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 64/2025
Resposta: 27/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do projeto de Lei Nº 64/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 64/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 09/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: o Convite para 3 publicações no jornal
Resposta: 09/04/2025
Complemento: 1ª publicação - 04/04/2025 - pág a-7 2ª publicação - 08/04/2025 - pág b-8 3ª publicação - 09/04/2025 - pág a-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª e 2ª publicação do extrato do projeto
Resposta: 01/04/2025
Complemento: 1ª publicação 27/03 - página b-4 2ª publicação 01/04 - página a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/03/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16505 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 04/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2025 | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | 2ª Discussão |