Decreto Municipal Nº 20125
Data: 18/03/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERA DECRETO, REGIMENTO INTERNO, Administração, TRIBUTAÇÃO
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera o Decreto nº 15.959, de 6 de outubro de 2011, e institui o Regimento Interno da Diretoria de Administração Tributária e Gestão de Cadastros, responsável pelas atividades previstas no art. 37, inc. XXII, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 20125 | 31/03/2025 | 4,4 MB | ||
| Decreto 20125 | 11/04/2025 | 609,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 15959 | 06/10/2011 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 29/03/2025 | b-9 |