Correspondência Recebida Nº 277/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 02/04/2025
Protocolo: 05687/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a Lei nº 14.730/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2083266-74.2025 Liminar 14730 | 02/04/2025 | 898,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 04/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão judicial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 04/04/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14730 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 277/2025 | 08/04/2025 | Inserida na Resenha da 12ª S. O. |