Correspondência Recebida Nº 279/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 02/04/2025
Protocolo: 05747/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.746/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2094779-39.2025 - Liminar 14746 | 02/04/2025 | 667,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 04/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/04/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 04/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão judicial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 04/04/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14746 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 279/2025 | 08/04/2025 | Inserida na Resenha da 12ª S. O. |