Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Data: 10/04/2025
Protocolo: 06332/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/04/2025 | 366,5 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 19-25 (Comissão de Educação) | .doc | 10/04/2025 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 31/01/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências. |