Autógrafo Nº 16476 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Data: 11/04/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 052/2025 | .doc | 11/04/2025 | 165,5 KB | |
| PL 052/2025 | 11/04/2025 | 457,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 11/03/2025 | Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |