Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Data: 23/04/2025
Protocolo: 07197/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/04/2025 | 356,4 KB | ||
165 - PL 90 - 2025 | .doc | 23/04/2025 | 147 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 90/2025 | 14/04/2025 | Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto |