Projeto de Lei Nº 90/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2025
Protocolo: 06742/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2025 | 333 KB | ||
| Projeto de Lei Cartórios JM | .doc | 14/04/2025 | 138,5 KB |
Tramitações
Remetente: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 90/2025
Resposta: 21/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 21/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2025
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 19/05/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 19/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 16/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 16/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada opor , encaminho para o Ver. Alexandre Montenegro e Ver. Prof. Tadeu
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 17/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 17/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 15/05/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Anderson Branco e Ver. Paulo Pauléra para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 15/05/2025
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE SANÁVEL
Resposta: 14/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 09/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE SANÁVEL
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionaliade
Resposta: 09/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 25/04/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 09/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 25/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2025
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 24/04/2025
Complemento: recebido.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 90/2025
Resposta: 25/04/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 26/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 90/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 26/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 23/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Direito/Defesa do Consumidor.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 23/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 24/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 25/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 09/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 13/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 15/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 15/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 19/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA |