Lei Complementar Nº 775
Data: 17/04/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
775 | 28/04/2025 | 364,6 KB | ||
Lei Complementar n° 775 | 29/04/2025 | 395 KB | ||
PLC 008/2025 | .doc | 29/04/2025 | 165 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 138 | 28/12/2001 | altera dispositivo Lei Complementar 138 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 17/02/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 26/04/2025 | Página B/7 |