Correspondência Recebida Nº 361/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 30/04/2025
Protocolo: 07666/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a Lei nº 14.722/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2093033-39.2025 - ADI 14722 | 30/04/2025 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Ciente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão do TJ-SP
Resposta: 30/04/2025
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14722 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a inclusão das academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais.
Autoria: BRUNO MOURA |