Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Data: 30/04/2025
Protocolo: 07670/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/04/2025 | 350 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 87-2025 Ver Anderson Branco - voto - 30-04-2025 | .doc | 30/04/2025 | 150 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 14/04/2025 | Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |