Projeto de Lei Nº 87/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2025
Protocolo: 06674/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2025 | 472,4 KB | ||
| 2 - Acompanhante idosos deficientes e crianças - hospitais | .doc | 14/04/2025 | 142 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto (Ver. Anderson é autor do projeto, portanto, encaminhar ao suplente)
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Resposta: 13/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 13/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 04/06/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Resposta: 09/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 09/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 06/05/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Paulo Pauléra para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer (obs: Ver. Anderson Branco é autor do Projeto) - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 30/04/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 29/04/2025
Complemento: Recebido
Remetente: Tiago Wanderley Zuge
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 29/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 22/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 17/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 87/2025
Resposta: 17/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 87/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 87/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 16/04/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/04/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 16/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 17/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 17/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 29/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 06/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 09/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 13/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2025 | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | 1ª Discussão |