Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Data: 30/04/2025
Protocolo: 07674/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/04/2025 | 342,9 KB | ||
| Parecer 11 - projeto de lei 66-2025 | .doc | 30/04/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2025 | 28/03/2025 | Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto. |