Projeto de Lei Nº 66/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2025
Protocolo: 05362/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2025 | 346,6 KB | ||
| PL ESCOLAS MUSICA | .doc | 28/03/2025 | 123,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação.
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/04/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação.
Resposta: 30/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 30/04/2025
Complemento: Nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 29/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 30/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 26/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 25/04/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 26/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Resposta: 25/04/2025
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025
Complemento: encaminho para o Ver. João Paulo Rillo e Ver. Eduardo Tedeschi para VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Cultura
Resposta: 23/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 66/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade formal
Resposta: 23/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade formal
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade
Resposta: 17/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 17/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 66/2025
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Cultura, e de Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 17/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 23/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 23/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 25/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |