Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025
Data: 05/05/2025
Protocolo: 07887/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2025 | 328,9 KB | ||
| Projeto de Emenda de Lei Orgânica nº 05 2025. | .doc | 05/05/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025 | 14/04/2025 | Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP. |