Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Data: 06/05/2025
Protocolo: 07921/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/05/2025 | 346 KB | ||
| PL 87-25 | .doc | 06/05/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 14/04/2025 | Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |