Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Data: 06/05/2025
Protocolo: 07944/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/05/2025 | 345,6 KB | ||
| PLC 16-25 | .doc | 06/05/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 16/04/2025 | Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências. |