Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2025
Protocolo: 06848/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 042 | .doc | 16/04/2025 | 173,5 KB | |
| 16-2025 | 16/04/2025 | 970,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 17/06/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 17/06/2025
Complemento: publicada na página b-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 13/06/2025
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 780/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 04/06/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa dos Servidores Públicos.
Resposta: 04/06/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa dos Servidores Públicos.
Resposta: 30/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Resposta: 30/05/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Anderson Branco e Ver. Alexandre Montenegro para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 30/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa dos Servidores Públicos
Resposta: 30/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (27/05/2025).
Resposta: 27/05/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 07/05/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Resposta: 09/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/05/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 09/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 07/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 06/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, , encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 05/05/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Resposta: 30/04/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 30/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 23/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa dos Servidores Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 29/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 06/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 09/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Autógrafo Nº 16500 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 04/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 780 | 13/06/2025 |
Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2025 | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | 2ª Discussão |