Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Data: 16/05/2025
Protocolo: 08593/2025
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/05/2025 | 398,3 KB | ||
| Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor | .docx | 16/05/2025 | 148,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2025 | 04/04/2025 | Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências. |