Projeto de Lei Nº 80/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2025
Protocolo: 05948/2025
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2025 | 370,7 KB | ||
| PL QUE REVOGA LEI DO CELULAR NOS BANCOS | .doc | 04/04/2025 | 153 KB | |
| Oficio GVDA 001 2025 Ver Dinho Alahmar - Copia (16) | 06/06/2025 | 335,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: para arquivamento das proposituras em tramitação do Ver. Dr. Tedeschi
Resposta: 06/06/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DINHO ALAHMAR
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 118/2025 Solicita informações sobre o interesse em subscrever as proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi.
Resposta: 02/06/2025
Complemento: Vereador informou que não possui interesse para subscrição das proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi através do Ofício GVDA nº 001/2025 - Ver. Dinho Alahmar
Remetente: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Complemento: Substitutivo do Projeto de Lei Nº 80/2025
Resposta: 21/05/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO ao projeto - Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 21/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Substitutivo do Projeto de Lei Nº 80/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 19/05/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO ao projeto - Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 16/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 16/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer no SUBSTITUTIVO ao projeto - Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 16/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada opor, encaminho para o Ver. Alexandre Montenegro e Ver. Prof. Tadeu.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo nº 01
Resposta: 14/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 12/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO ao projeto
Resposta: 14/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo nº 01
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 80/2025, do Vereador Eduardo Tedeschi.
Resposta: 14/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO ao projeto
Resposta: 14/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 80/2025, do Vereador Eduardo Tedeschi.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/05/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer NO SUBSTITUTIVO 01/25 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/05/2025
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 08/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 07/05/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 08/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Resposta: 07/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 07/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada opor , encaminho para o Ver. Alexandre Montenegro e Ver. Prof. Tadeu
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade, com apontamento
Resposta: 05/05/2025
Complemento: pela legalidade, com apontamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/05/2025
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade, com apontamento
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 30/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de lei n° 80/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Resposta: 11/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 13/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 80/2025
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 13/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 80/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 07/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 09/05/2025 |
Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 12/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA |