Tipo: Modificativa

Data: 20/05/2025

Protocolo: 08999/2025

Situação: Retirada

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOAO PAULO RILLO, ALEXANDRE MONTENEGRO

Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/05/2025 448,4 KB
Emenda ao PLC 19-2025 - art. 1 (modificativa) .doc 20/05/2025 139 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 30/04/2025 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece.

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