Autógrafo Nº 16495 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Data: 21/05/2025
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 019/2025 | .doc | 21/05/2025 | 168 KB | |
PLC 019/2025 | 22/05/2025 | 462,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 30/04/2025 | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece. |