Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Data: 21/05/2025
Protocolo: 09003/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/05/2025 | 437,6 KB | ||
| Parecer nº 73 - PL 97 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis | .doc | 21/05/2025 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 22/04/2025 | Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. |