Projeto de Lei Nº 97/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2025
Protocolo: 07082/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSSINI DINIZ
Assunto: Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2025 | 403,4 KB | ||
| Projeto de Lei - Postos de Combustíveis | .doc | 22/04/2025 | 185,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Resposta: 27/05/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 27/05/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 23/05/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Resposta: 21/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 21/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 13/05/2025
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 06/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 97/2025
Resposta: 06/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 97/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 97/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/05/2025
Complemento: pela Legalidade. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 29/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 29/04/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |