Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 21/05/2025
Protocolo: 09009/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/05/2025 | 331,3 KB | ||
| No Projeto de Lei nº 12 2025 e na Emenda 01, do Vereador Felipe Alcalá. | .doc | 21/05/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 30/01/2025 | Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |