Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025
Data: 21/05/2025
Protocolo: 09055/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 - Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/05/2025 | 355,8 KB | ||
223 - PR 23 - 2025 | .doc | 21/05/2025 | 146,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 23/2025 | 19/05/2025 | Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990. |