Projeto de Resolução Nº 23/2025
Tipo: Vereador
Data: 19/05/2025
Protocolo: 08862/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/05/2025 | 468,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (27/05/2025).
Resposta: 27/05/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 23/2025
Resposta: 23/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 23/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 23/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 21/05/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Resolução nº 23/2025.Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 18ª S.O
Resposta: 20/05/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 - Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 - Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 - Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Discussão |