Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Data: 21/05/2025
Protocolo: 09066/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição de convênios ou normatizações que tratem da divisão de tarefas entre a Guarda Municipal e demais Polícias, regulamenta o atendimento de emergência via 153 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/05/2025 | 354,2 KB | ||
228 - PL 123 -2025 - relator | .doc | 21/05/2025 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 123/2025 | 19/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de convênios ou normatizações que tratem da divisão de tarefas entre a Guarda Municipal e demais Polícias, regulamenta o atendimento de emergência via 153 e dá outras providências. |