Projeto de Lei Nº 123/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2025
Protocolo: 08788/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de convênios ou normatizações que tratem da divisão de tarefas entre a Guarda Municipal e demais Polícias, regulamenta o atendimento de emergência via 153 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/05/2025 | 442 KB | ||
| Dispõe sobre a proibição de convênios ou normatizações que tratem da divisão de tarefas entre a Guarda Municipal e demais Polícias | .doc | 19/05/2025 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 30/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 03/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 27/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 123/2025
Resposta: 23/05/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 24/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 123/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, vista Ver. Odélio Chaves e volta para mim para análise
Resposta: 21/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/05/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Trânsito Transporte Segurança e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição de convênios ou normatizações que tratem da divisão de tarefas entre a Guarda Municipal e demais Polícias, regulamenta o atendimento de emergência via 153 e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição de convênios ou normatizações que tratem da divisão de tarefas entre a Guarda Municipal e demais Polícias, regulamenta o atendimento de emergência via 153 e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 26/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição de convênios ou normatizações que tratem da divisão de tarefas entre a Guarda Municipal e demais Polícias, regulamenta o atendimento de emergência via 153 e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |