Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 23/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 09100/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2025 - Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/05/2025 | 339,2 KB | ||
| Parecer Projeto de Resolução 23-2025 Ver Pedro Roberto - voto - 22-05-2025 | .doc | 22/05/2025 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 23/2025 | 19/05/2025 | Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990. |