Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 09106/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/05/2025 | 329,9 KB | ||
| Projeto de Lei n 121 2025, do Vereador Alexandre Montenegro | .doc | 22/05/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 121/2025 | 13/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências. |