Projeto de Lei Nº 121/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2025
Protocolo: 08433/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2025 | 440,8 KB | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares | .doc | 13/05/2025 | 161 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 19ª Sessão Ordinária (27/05/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 940/2025
Resposta: 27/05/2025
Complemento: emenda 01,02,03,04 apresentadas na hora, parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto aprovado na 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 25/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 28/05/2025
Complemento: prazo expirado para parecer - projeto aprovado
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 23/05/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 25/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 23/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Resposta: 23/05/2025
Complemento: avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 24/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 22/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 121/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Resposta: 26/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 26/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 121/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 22/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 121/2025.
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 24/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 22/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 121/2025, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Pedro Roberto
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito/Segurança
Resposta: 22/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito/Segurança
Resposta: 28/05/2025
Complemento: prazo expirado para parecer - projeto aprovado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 121/2025
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / como RELATOR - Comissão de Trânsito/Segurança
Resposta: 22/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 121/2025, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Complemento: designo como relator o Ver. Francisco Junior, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista aos Vereadores Dinho Muhamad Alahmar e Felipe Alcalá, para voto.
Resposta: 21/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 24/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR para parecer (é autor do projeto) - Presidente da Comissão de Trânsito/Segurança
Resposta: 21/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 121/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR AO PL 121/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Resposta: 23/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 24/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: ILEGALIDADES e INCONSTITUCIONALIDADES SANÁVEIS
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/05/2025
Complemento: ILEGALIDADES e INCONSTITUCIONALIDADES SANÁVEIS
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 121/2025
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 121/2025
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 121/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 121/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 21/05/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 22/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para Ciência dos Vereadores.
Resposta: 21/05/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito/Segurança, Saúde e Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 26/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 27/05/2025 |
Altera a ementa do Projeto de Lei nº 121/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 27/05/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 121/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 27/05/2025 |
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 121/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 27/05/2025 |
Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 121/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 16498 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 28/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Discussão |