Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 09114/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/05/2025 | 349,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 121-2025 - Alexandre Montenegro - 22-05-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis) | .doc | 22/05/2025 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 121/2025 | 13/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências. |