Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 24/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 09134/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 24/2025 - Altera a redação da alínea e do inciso III do artigo 190, parágrafo único do artigo 197 e §1º do artigo 198 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/05/2025 | 339,7 KB | ||
| Parecer Projeto de Resolução 24-2025 Ver Renato Pupo - voto - 22-05-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 22/05/2025 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 24/2025 | 19/05/2025 | Altera a redação da alínea e do inciso III do artigo 190, parágrafo único do artigo 197 e §1º do artigo 198 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. |