Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 09136/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/05/2025 | 338,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 83-2025 - Eduardo Tedeschi - 22-05-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis) | .doc | 22/05/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 07/04/2025 | Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências. |