Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 23/05/2025
Protocolo: 09219/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PL 16 2025 JM | .doc | 23/05/2025 | 155 KB | |
| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PL 16 2025 JM - Documento Assinado | 23/05/2025 | 348 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 30/01/2025 | Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |