Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2025
Data: 23/05/2025
Protocolo: 09284/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2025 - Altera a redação da alínea b, do II, do Art. 33, acrescenta o inciso IV ao Art. 35 e altera o §2º do Art. 35 da Lei Orgânica do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/05/2025 | 344,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 06-2025 - Ver Pedro Roberto - 23-05-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 23/05/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2025 | 19/05/2025 | Altera a redação da alínea b, do II, do Art. 33, acrescenta o inciso IV ao Art. 35 e altera o §2º do Art. 35 da Lei Orgânica do município de São José do Rio Preto. |