Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Data: 26/05/2025
Protocolo: 09368/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/05/2025 | 341,4 KB | ||
Parecer as Emendas 01, 02 e 03 ao PLC 21-2025 do Executivo (PPI) 26-05-2025 | .doc | 26/05/2025 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 09/05/2025 | Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. |