Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2025
Protocolo: 08207/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 050 | .doc | 09/05/2025 | 181,5 KB | |
| PLC 21-25 | 09/05/2025 | 2,4 MB | ||
| 050 | .doc | 02/06/2025 | 178 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no Site da Câmara.
Resposta: 02/06/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo Arquivados e disponíveis no Site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Sancionada Lei Complementar 778/25
Resposta: 29/05/2025
Complemento: Lei Complementar 778/25 Publicada Página B/5/6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Sancionada Lei Complementar 778/25
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 19ª Sessão Ordinária (27/05/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 943/2025
Resposta: 27/05/2025
Complemento: emenda 01,02,03 aprovadas com parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto aprovado na 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE das Emendas 01, 02 e 03
Resposta: 26/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NAS EMENDAS 01,02 e 03/2025 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE das Emendas 01, 02 e 03
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NAS EMENDAS 01,02 e 03/2025 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/05/2025
Complemento: prazo expirado para parecer - projeto aprovado
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 23/05/2025
Complemento: Avoco a relatoriaI e opino pela Legalidade e Constitucionalidade as emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei Complementa nº 21/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 25/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NAS EMENDAS 01, 02, 03/2025 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/05/2025
Complemento: prazo expirado para parecer - projeto aprovado
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Resposta: 23/05/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Resposta: 21/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 16/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 16/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 14/05/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 23/05/2025 |
Altera o “caput” do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 23/05/2025 |
Altera o inciso II, alínea b, do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 23/05/2025 |
Altera o inciso III, alínea b, do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 26/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 16496 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 28/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. | |
| Lei Complementar Nº 778 | 29/05/2025 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Discussão |