Parecer Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 09415/2025
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/05/2025 | 349,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 05-2025 - Ver Jorge Menezes - 27-05-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 27/05/2025 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2025 | 14/04/2025 | Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP. |