Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 120/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 09419/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/05/2025 | 339,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 120-2025 - Ver. Eduardo Tedeschi - 27-05-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 27/05/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2025 | 12/05/2025 | Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação. |