Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Data: 28/05/2025
Protocolo: 09512/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: constitucionalidade e legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/05/2025 | 466,1 KB | ||
PARECER-n°84-PL-112-2025-Prazo de espera agendamento consulta-Ver-Felipe Alcala | .doc | 28/05/2025 | 210,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 112/2025 | 06/05/2025 | Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS. |