Projeto de Lei Nº 112/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2025
Protocolo: 07920/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2025 | 372,5 KB | ||
| Projeto de Lei - Prazo máximo agendamento de consultas | .doc | 06/05/2025 | 149 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Resposta: 12/06/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 02/06/2025
Complemento: avoco a relatoria, , não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 30/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 30/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Resposta: 28/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: constitucionalidade e legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 20/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/05/2025
Complemento: SOLICITA PARECER JURÍDICO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 17/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 112/2025
Resposta: 14/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 17/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 14/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/05/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 15/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 28/05/2025 |
constitucionalidade e legalidade
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 02/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |