Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Data: 29/05/2025
Protocolo: 09599/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/05/2025 | 333,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 126 2025, do Vereador Luciano Julião. | .doc | 29/05/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2025 | 21/05/2025 | Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica. |